Em regra, os estudantes de
Direito não têm caráter e almejam os postos altos do funcionalismo público, os
potentados da máquina burocrática, famosos por terem vitaliciedade e
remuneração acima de 30 mil.
É certo que na advocacia é
possível ganhar muito mais, porém não penso que encontrarei objeções ao afirmar
que a maioria que ingressa no curso de direito pensa em concurso público. Existem
concursos públicos que poderíamos chamar de concursos para o público em geral,
como os voltados para os tribunais estaduais, federais, do trabalho, na
condição de analista e escrivão, e outros mais cobiçados, por meio dos quais o
sujeito se torna partícipe do poder estatal, em certa medida, como no caso de
delegados, promotores, magistrados e procuradores da República. Há doutrina de
direito administrativo que classifica esses sujeitos como sendo verdadeiros
agentes políticos, enquanto outros autores se limitam a afirmar que eles são
servidores públicos mesmo.
Porém, esses postos requerem
concurso público e nem todos conseguem passar, então recorrem ou à advocacia ou
ao cargo comissionado na Administração Pública, quando são agraciados com os
contatos, quando não desistem completamente da área jurídica e passam a
dedicar-se a outras atividades.
Fala-se sobre a existência de um
“complexo industrial de produção de bacharéis”, segundo dados reunidos pelo
Conselho Nacional de Justiça, “Temos 1.240 faculdades de direito. No restante
do mundo, incluindo China, Estados Unidos, Europa e África, temos 1.100 cursos,
segundo os últimos dados que tivemos acesso”[1].
O estudante de Direito é uma
folha em branco, fará qualquer coisa para conquistar essas posições e usará
como pretexto a “justiça” para enobrecer suas ambições. Então diante de
sujeitos que formalmente são juízes, promotores, desembargadores ou ministros,
mas que manipulam a máquina burocrática para favorecer seus grupos políticos,
esses estudantes encaram tal atividade como algo natural e passível de
justificação nos termos próprios da técnica jurídica, pois puxar o saco da
oligarquia que domina aqueles postos ambicionados pelo estudante é falar como
ela, pensar como ela, portanto estar em sintonia com a elite ao ponto de um
dia, quem sabe, ter o mesmo poder e benesses que ela possui. Por uma lei da
sobrevivência ou canalhice congênita, o instinto carreirista coloca os juízos
morais em suspensão e a massa de bacharéis tende a enxergar os oligarcas como
sujeitos que venceram na vida e, como tais, eles são modelos para todo o
restante.
Quando um estudantezinho defende
um oligarca da Suprema Corte, é como se ele estivesse defendendo um
representante do reino jurídico ao qual pertence, o fetiche e a promessa de
poder e dinheiro caminham pari passu, vários tipos desejam ser amigos dos
ministros, não seus opositores.
A área jurídica é a que tem mais
farsantes por metro quadrado. Por isso é possível testemunhar advogados,
autores de livros e professores que, lecionam a matéria num certo sentido, mas
ao se depararem com as intervenções políticas no reino jurídico, passam a
justificá-los como compatíveis com os princípios, regras e postulados da área.
Daí a cena recorrente de algum
operador da área, que diante de uma decisão absurda do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal de Justiça, ou qualquer outro tribunal de
instância inferior, apenas consegue responder: “É... se eles decidiram assim, é
porque pode”. Ou seja, um advogado deu a resposta que um pipoqueiro que nunca
abriu um livro de Direito poderia ter dado. Existem determinados cenários cuja
única solução é a condenação categórica das decisões proferidas, qualquer outra
coisa fora disso pode ser considerada conivência ou covardia.
Os operadores do Direito estão
constantemente prestando homenagem ao Poder e assinalando que estão dispostos a
quebrar todas as regras para satisfazê-lo, mas isso nunca será dito de maneira
expressa. Todo operador está sempre disposto a jogar tudo o que aprendeu no
lixo e se apegar às determinações do poder, embora consiga ludibriar a
população em geral ao ser chamado de doutor, homem culto e versado no linguajar
da área.
Qual é a função do operador do
Direito? Ele, via de regra, deve se adaptar ao macrossistema jurídico e ao
microssistema ao qual se integrará, por meio da sua carreira específica. Por
exemplo, passando pelo curso ele se impregna da maneira pela qual os autores de
direito constitucional tratam sobre variados temas, ele incorpora uma série de
clichês, termos técnicos e isso valerá pelo resto de sua vida; em segundo
lugar, ele se conformará à classe a qual passou a pertencer após essa primeira
camada de formação, será o advogado, o procurador do Estado ou Município, que
defenderá os interesses do ente federativo; o promotor ou procurador da
República (que se identificará com o Ministério Público como sua casa); o juiz de
direito ou juiz federal, e assim por diante...
Determinado fiscal especializado
em direito tributário estava dando uma aula de pós-graduação, ele se gabava de
que, ao autuar os contribuintes, impunha valores acima do que realmente era
devido por meio de uma interpretação envolvendo a alíquota e o fato gerador,
afinal de contas como o autuado iria saber? Ele que buscasse um advogado para
rever a quantia... terminava o professor proferindo essa sugestão com um
sorriso sádico.
Os operadores ficarão condicionados
numa teia mental de discursos da área, principalmente quando são remunerados
satisfatoriamente. Para romper isso é necessário que entre o meio e a verdade,
prefiram esta última, momento em que percebemos a diferença entre operadores e filósofos
ou cientistas do Direito, porque estes vão além da mera capacidade técnica de
elaborar votos, petições ou pareceres, raciocinando de acordo com as estruturas
gerais e permanentes que regem todas as regulações e Estados.
Os operadores pertencem à
máquina, eles são orgânicos, se nascerem na Alemanha nacional-socialista, são
juristas nacional-socialistas; caso tivessem nascido na União Soviética, seriam
juristas comunistas; estando no regime brasileiro de 1988, encontram-se
dispostos a repercutir a ideologia pseudodemocrática que se consolidou ao longo
de décadas. Nesse pacote ideológico estão o racismo permitido, o sexismo
feminista, o anticapitalismo disfarçado e mais outras novidades introduzidas
contra os próprios termos da Constituição que a oligarquia, nos lapsos de cara-de-pau,
confessadamente se orgulha em violar.
Consequentemente, as mentiras e
manias consagradas como se fossem valores comuns serão objeto de reprodução e
blindagem pelos operadores. Serão defendidas e encampadas, portanto, pelos
estudantes de Direito, porque eles consideram que para ser um pato é necessário
grasnar, ou seja, render-se à farsa que já está sendo cultivada pela massa de
profissionais e tagarelas bajuladores. É por essa razão que essa classe chamada
“estudantes de Direito” tornou-se uma praga.
Especial destaque deve ser dado
às mulheres que cursam a faculdade de Direito, provavelmente elas são as mais
interesseiras, oportunistas e carreiristas de todos os cursos, superando mesmo as
de medicina. Quem quer que passe a analisar as fêmeas que cursam Direito
encontrará traços egoístas e a certeza de que, tomando como referência todos os
defeitos que as mulheres em geral possuem, nas estudantes de Direito eles são
mais acentuados. Porque o Direito, em
última análise, é uma meretriz do Poder, sendo as mulheres atraídas
naturalmente para o Poder, por que não estariam também nas fileiras em que
podem encontrar esses altos funcionários?
São as jovenzinhas que, desde o
primeiro período, já buscam se relacionar com caras mais velhos que já possuem
carros, que podem repassar para elas os materiais das disciplinas, ou mesmo com
aqueles que já estão exercendo a profissão e podem preparar um estágio
confortável e fácil ingresso após a formatura.
Após passarem por esse festival
de calouradas, cervejadas, noitadas e passeios, elas vestem a roupa de
formatura e roupas formais, no melhor estilo “lavou, está nova”. Todas as
putarias são interpretadas como partes desse ciclo da vida chamado faculdade,
com o qual todos já deveriam estar habituados, ou pelo menos assim se espera.
Os professores mais safos buscam
comer algumas. No geral, os professores são perfis totalmente desinteressados
daquilo que alguns círculos chamam de “vida intelectual”, eles são uma mistura
de competência técnica na exposição da matéria com papo boleiro, falando do
atlético mineiro isso, o cruzeiro aquilo, isso quando não conversam sobre
novela e livros porqueiras que a mídia recomendou como best sellers.
O Direito é um elemento
superficial, tudo o que nele está sedimentado só foi possível porque antes já
se decidiu nesse sentido, com trabalhos iniciais em minorias de intelectuais,
que formaram grupos de pressão, literatura, mídia, associações e militância que
tornaram possível a legislação e o modo de funcionamento da Administração
Pública, por exemplo, como as delegacias especializadas das mulheres.
Recentemente um ministro do Superior Tribunal de Justiça lançou um livro
prestigiando a pseudociência de gênero, ou seja, esses burocratas são papagaios
das ideias já construídas pelos círculos especializados de militância. A onda
de bacharéis nutrindo as mesmas convicções demagogas e demonstrando a mesma disposição
para reafirmar farsas, sob pretextos legais ou constitucionais, é sinal de que,
na dúvida, o operador do Direito deve ser colocado sob suspeita.
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